Projeto de Lei Ordinária nº 1043 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
1043
Data de Apresentação
06/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS DE SEGURANÇA E CENTROS EDUCACIONAIS DE ADOLESCENTES EM ÁREA PRÓXIMA A RESIDÊNCIAS, CONDOMÍNIOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.