Processo nº 18 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2012
Número
18
Data de Apresentação
12/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– REQUERENDO A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONFORME ATESTADO MÉDICO EM ANEXO, E CONSEQUENTEMENTE, A PARTIR DE SEU TÉRMINO, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DO DIA 12 DE JUNHO DE 2012, TOTALIZANDO 150 (CENTO E CINQÜENTA) DIAS DE AFASTAMENTO DO MANDATO PARLAMENTAR.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.