Veto nº 99 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2012
Número
99
Data de Apresentação
19/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 804/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA, O QUAL “DETERMINA O PRAZO DE VALIDADE DAS TAXAS PAGAS, JUNTO AO DETRAN/PB, PARA AQUISIÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO – CNH”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.