Requerimento nº 3680 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2012
Número
3680
Data de Apresentação
31/07/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DENOMINADO “PROGRAMA IPVA LEGAL”, COM A FINALIDADE DE PREMIAR OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS QUE NÃO COMETEREM INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO ANO ANTERIOR AO LICENCIAMENTO ANUAL DO VEÍCULO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.