Recurso nº 23 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2012
Número
23
Data de Apresentação
02/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EM CONFORMIDADE COM O QUE DISPÕE O 1º DO ART 452 E 2º DO ART 115 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA REQUEIRO A VOSSA EXECENCIA QUE O PARACER DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO A VOSSA EXCELENCIA QUE O PARECER DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº992/12 QUE AUTORIZA O ESTADO D PARAÍBA A PRESTAR GARANTIA EM OPRERAÇÃO DE CREDITO A SEREM CELEBRADOS ENTRE A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SEJA SUBMETIDO AO CRIVO DA APRECIAÇÃO DO SOBERANO PLENÁRIO DESTE PODER LEGISLATIVO ESTADUAL
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.