Pedido de Informação nº 155 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2012
Número
155
Data de Apresentação
29/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, FERNANDO RODRIGUES CATÃO, A NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS À LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO ATO DE NOMEAÇÃO DO CARGO DE CONSULTOR JURÍDICO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIA 26 DE JULHO DESTE ANO NO DIÁRIO OFICIAL ESTADUAL (ATO GOVERNAMENTAL Nº 3.749/2012).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.