Indicação nº 23 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
23
Data de Apresentação
07/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– ENCAMINHANDO INDICAÇÃO DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INICIATIVA DE LEI TRATANDO DA REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS DE SAÚDE, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.376/2003 E REVOGANDO A LEI Nº 8.705/2008.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.