Projeto de Lei Ordinária nº 1251 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1251
Data de Apresentação
21/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 003/2013) – DISPÕE SOBRE O ARROLAMENTO ADMINISTRATIVO DE BENS E DIREITOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA – SER/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.