Pedido de Informação nº 185 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2013
Número
185
Data de Apresentação
27/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, LIVÂNIA FARIAS, INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROCESSO Nº 12040693-4, CUJOS AUTORES SÃO PROCURADORES DE ESTADO, QUE SOLICITAM O RESPEITO DEVIDO ÀS PRERROGATIVAS INSCULPIDAS NO ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2008 E A DEVIDA DEFERÊNCIA AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES (ART. 3º, II, DA LC 86/2008), ALÉM DO ACATAMENTO DA COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÕES E ENCARGOS DISCIPLINADOS NOS ARTIGOS 133 E 134 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.