Projeto de Lei Ordinária nº 1345 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1345
Data de Apresentação
26/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESTINA 20% (VINTE POR CENTO) DOS RECURSOS OBTIDOS PELA APLICAÇÃO DAS MULTAS PROVENIENTES DA OPERAÇÃO LEI SECA, PARA PREVENÇÃO, TRATAMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO DE DEPENDENTES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.