Requerimento nº 4484 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
4484
Data de Apresentação
04/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– SOLICITANDO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARA QUE ATRAVÉS DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ) POSSA ALTERAR MAIS UMA VEZ O § 1º DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO CONVÊNIO ICMS 54/12, DE 25 DE MAIO DE 2012, AMPLIANDO O PRAZO DE ISENÇÃO DE QUE TRATA O CAPUT MENCIONADO PARA 2013/2014.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.