Requerimento nº 4485 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
4485
Data de Apresentação
04/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA, MANTER A ISENÇÃO DA COBRANÇA DO ICMS, ANTERIOMENTE CONCEDIDA E QUE SE FINDOU NO ÚLTIMO DIA 31 DE MARÇO DO ANO EM CURSO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.