Requerimento nº 4510 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
4510
Data de Apresentação
04/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– APELANDO AO PROCURADOR- GERAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.227, DE 21 DE SETEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.