Projeto de Lei Ordinária nº 1419 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1419
Data de Apresentação
18/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/04/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 15º DA LEI Nº 6.308, DE 02 DE JULHO DE 1996 (INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada