Pedido de Informação nº 206 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2013
Número
206
Data de Apresentação
18/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CAGEPA, RELATIVAS A NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, EM FACE DA RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (RE) 607056 (ANEXO).
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.