Requerimento nº 4792 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
4792
Data de Apresentação
02/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE VIABILIZE A INSTALAÇÃO IMEDIATA DO CONSELHO ESTADUAL DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, CRIADO POR MEIO DA LEI ESTADUAL Nº 9.577/2011 E EM SEGUIDA CONVOQUE A CONFERÊNCIA ESTADUAL DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, COM PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, PARA JUNTOS DEFINIR ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO À CRESCENTE ONDA DE CRIMINALIDADE NO ESTADO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.