Projeto de Lei Ordinária nº 1471 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1471
Data de Apresentação
08/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/05/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IPVA PARA PESSOAS APOSENTADAS POR INVALIDEZ E SOBRE A RESTITUIÇÃO PROPORCIONAL NA HIPÓTESE DE PRIVAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO EM DECORRÊNCIA DE DANO CAUSADO POR ALAGAMENTO, ENCHENTE OU INUNDAÇÃO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.