Requerimento nº 4896 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
4896
Data de Apresentação
16/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– APELANDO À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA QUE PROPONHA A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO PRESIDENTE CASTELO BRANCO PARA PRESIDENTE JOÃO GOULART, APÓS A NECESSÁRIA CONSULTA À POPULAÇÃO QUE RESIDE NO BAIRRO, COMO TAMBÉM DE TODOS OS BENS E LOGRADOUROS MUNICIPAIS QUE TENHA RECEBIDO NOME DE PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO CRIMES DE LESA-HUMANIDADE, TORTURA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS, NOTADAMENTE DURANTE O PERÍODO DA DITADURA MILITAR, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO FEDERAL Nº 7.037, DE 21/12/2009.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.