Veto nº 167 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2013
Número
167
Data de Apresentação
05/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.331/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, O QUAL “TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO REUSO DA ÁGUA UTILIZADA NA LAVAGEM DE VEÍCULOS POR PARTE DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.