Requerimento nº 5021 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
5021
Data de Apresentação
12/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELANDO AOS PROCONS DO ESTADO DA PARAÍBA, DE CAMPINA GRANDE E DE JOÃO PESSOA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO E ÀS CURADORIAS DO CONSUMIDOR DE CAMPINA GRANDE E JOÃO PESSOA, PARA QUE REALIZEM FISCALIZAÇÃO JUNTO ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO E TAMBÉM ÀS CASAS QUE PROMOVEM EVENTOS EM JOÃO PESSOA E CAMPINA GRANDE, PARA QUE SEJA CUMPRIDA FIELMENTE A LEI Nº 9.669/2012, COM TODAS AS SUAS ALTERAÇÕES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.