Indicação nº 33 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
33
Data de Apresentação
19/06/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/10/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICAÇÃO DE DECRETO/PROJETO DE LEI, VISANDO ISENTAR DO ICMS O ÓLEO DIESEL UTILIZADO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA VIABILIZAR A DIMINUIÇÃO DO VALOR DAS TARIFAS EM VIGOR.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.