Projeto de Lei Ordinária nº 1581 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1581
Data de Apresentação
24/07/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/07/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO À TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE OPERAM PLANOS OU SEGUROS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE A BUSCA POR VAGAS NAS SUAS UNIDADES HOSPITALARES CONVENIADAS, RESPONSABILIZANDO-SE TAMBÉM PELA REMOÇÃO DOS PACIENTES, DA SUA ORIGEM, ATÉ A UNIDADE PORTADORA DA VAGA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.