Requerimento nº 5248 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
5248
Data de Apresentação
02/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/09/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, DOUTOR MARIALVO LAURIANO DOS SANTOS FILHO, PARA DISCUTIR E ESCLARECER O DECRETO Nº 33808, 01 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.