Pedido de Informação nº 232 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2013
Número
232
Data de Apresentação
02/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/08/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, INFORMAÇÕES ACERCA DA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 6.817, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999, BEM ASSIM DO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 2º PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO, ADVERTIDA A AUTORIDADE QUANTO AO PRAZO E RESPONSABILIDADES DECORRENTES DE EVENTUAL OMISSÃO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.