Projeto de Lei Ordinária nº 1627 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1627
Data de Apresentação
22/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/08/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE RECOMPENSA E COMBATE À CORRUPÇÃO POR MEIO DO QUAL O INFORMANTE QUE CONTRIBUI PARA A ELUCIDAÇÃO DE CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO PARA A RECUPERAÇÃO DE VALORES E BENS PÚBLICOS DESVIADOS, RECEBE RECOMPENSA PECUNIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.