Pedido de Informação nº 243 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2013
Número
243
Data de Apresentação
28/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL, O NOME DE TODAS AS EMPRESAS BENEFICIADAS COM O TERMO DE ACORDO DE REGIME ESPECIAL, DESDE 01 DE JANEIRO DE 2011 ATÉ OS DIAS ATUAIS, DEVENDO INFORMAR A DATA DA CONCESSÃO DO REFERIDO BENEFÍCIO, PERCENTUAL DO BENEFÍCIO FISCAL E O PRAZO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.