Recurso nº 33 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2013
Número
33
Data de Apresentação
03/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/09/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INTERPÕE RECURSO CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE E IN JURIDICIDADE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 86/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.