Projeto de Lei Ordinária nº 1669 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1669
Data de Apresentação
18/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS ENTREGUEM O DIPLOMA AOS ALUNOS EM ATÉ SESSENTA DIAS APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada