Projeto de Lei Ordinária nº 1674 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1674
Data de Apresentação
20/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/09/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DELEGADOS AO PARTICULAR ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, IDOSAS E GESTANTES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.