Projeto de Lei Ordinária nº 1688 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1688
Data de Apresentação
08/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
-OFÍCIO Nº 0858/13-TCE-GAPRE) - ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 9.705, DE 14 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
: MATÉRIA APROVADA COM OS PARECERES PROFERIDOS ORALMENTE FAVORÁVEIS A PROPOSITURA PELOS DEPUTADOS JANDUHY CARNEIRO PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E RANIERY PAULINO PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
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