Logo Assembleia Legislativa da Paraíba
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Proposta de Emenda Constitucional nº 29 de 2013

Fazer Nova Pesquisa
Acompanhar Matéria
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda Constitucional

Ano

2013

Número

29

Data de Apresentação

17/10/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    24/10/2013

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 180, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE INSTITUIR O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.

    OpenAPI