Veto nº 208 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2013
Número
208
Data de Apresentação
24/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
31/10/2013
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.507/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAIO ROBERTO , O QUAL "OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TELEFONIAS FIXA E MÓVEL, DE TV POR ASSINATURA E DE TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET A OFERECER AOS CONSUMIDORES COM CONTRATOS EM ATIVIDADE AS MESMAS CONDIÇÕES PARA ADESÃO AOS NOVOS PLANOS E PACOTES PROMOCIONAIS".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.