Requerimento nº 5923 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
5923
Data de Apresentação
11/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DETRAN/PB, QUE SEJA CRIADO UM PROJETO QUE CONCEDA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DAS TAXAS RECOLHIDAS PELA RECEITA ESTADUAL QUANDO DA EMISSÃO, ATUALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO E RENOVAÇÃO DA CHH, PARA TODOS OS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.