Requerimento nº 322 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2003
Número
322
Data de Apresentação
11/03/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO PRESIDENTE DA CAGEPA, NO SENTIDO DE PRIORIZAR, NA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE REDUZ A COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO NA PARAÍBA, O ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES DE MENOR PODER AQUISITIVO, POSSIBILITANDO UM MAIOR REDUÇÃO DO VALOR DA TAXA PARA CONSUMO DE ATÉ 30 M DE ÁGUA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.