Indicação nº 43 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
43
Data de Apresentação
17/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- ENCAMINHANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, MINUTA DE PROJETO DE LEI, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEGURADA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RGPS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.