Veto nº 224 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2013
Número
224
Data de Apresentação
18/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/03/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.728/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANIELLA RIBEIRO, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS QUE COMERCIALIZAM VEÍCULOS NOVOS DE ALERTAREM O ADQUIRENTE ACERCA DAS ALTERAÇÕES QUE POR VENTURA VENHAM A OCORRER NOS MODELOS DO VEÍCULO NOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS POSTERIORES A COMPRA E VENDA".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.