Veto nº 241 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2014
Número
241
Data de Apresentação
11/03/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
27/03/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.756/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANÍSIO MAIA, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO II, AO ART. 15, DA LEI Nº 6.308/1996, DISPENSANDO AUTORIZAÇÃO, OUTORGA E LICENÇA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM MUNICÍPIOS QUE TENHAM DECRETADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DE ESTIAGEM, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.