Indicação nº 53 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
53
Data de Apresentação
09/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHANDO AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROJETO SOBRE O FIM DAS PENAS PRIVATIVAS E RESTRITIVAS DE LIBERDADE PARA PUNIÇÕES DE FALTAS DISCIPLINARES NAS POLICIAS MILITARES, POR CONSIDERÁ-LAS GRAVES VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.