Projeto de Lei Ordinária nº 1919 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1919
Data de Apresentação
23/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- DISPÕE SOBRE A CAPACIDADE DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA TRASLADAR AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL DE COMPETÊNCIA, AS VÍTIMAS FATAIS POR ATO FORTUITO OU MORTE NÃO NATURAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.