Processo nº 37 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo
Ano
2014
Número
37
Data de Apresentação
29/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 1778/2013.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.