Medida Provisória nº 221 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2014
Número
221
Data de Apresentação
29/04/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/04/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL NECESSÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ESTADO DE COMPATIBILIZAÇÃO DE TERRITÓRIOS INTEGRADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.