Requerimento de Sessão Especial nº 145 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Sessão Especial
Ano
2003
Número
145
Data de Apresentação
03/12/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO ESPECIAL, COM OBJETIVO DE DISCUTIRMOS A PROBLEMÁTICA DA MAIORIDADE PENAL COM A PRESENÇA DO SENADOR MAGNO MALTA (PL/ES), AUTOR DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 90/03, QUE VISA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CRIMES HEDIONDOS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.