Medida Provisória nº 226 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2014
Número
226
Data de Apresentação
04/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/06/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 10.312, DE 16 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, RELATIVOS AO IPVA A ÀS TAXAS ESTADUAIS, VINCULADAS AO DETRAN-PB, NAS HIPÓTESES EM QUE ESPECIFICA, BEM COMO SOBRE O PARCELAMENTO DESTAS TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.