Indicação nº 60 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
60
Data de Apresentação
11/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A POSSIBILIDADE DE REDUZIR PARA 10 (DEZ) ANOS DE USO OS VEÍCULOS AUTOMOTORES ISENTOS DO IPVA, QUE ATUALMENTE É DE 15 (QUINZE) ANOS DE ACORDO COM A LEI 7.131/2002.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.