Projeto de Lei Ordinária nº 1993 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
1993
Data de Apresentação
12/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/08/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA PROIBIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OU MÉTODOS QUE CONSIDEREM A SITUAÇÃO PEDAGÓGICA OU CONTEÚDOS APREENDIDOS PELOS ESTUDANTES PARA INGRESSO NO ENSINO FUNDAMENTAL, NAS ESCOLAS PARTICULARES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.