Indicação nº 70 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
70
Data de Apresentação
21/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO QUE DETERMINE A SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR O NÚMERO MÍNIMO DE 03 (TRÊS) PROFISSIONAIS MILITARES, QUANDO NO ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS EM SITUAÇÃO DE PATRULHAMENTO OSTENSIVO.
Indexação
Observação
OFÍCIO Nº320/2014, ENVIADO AO GOVERNADOR PARA ADOÇÃO DO PROJETO EM 29/10/2014.
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.