Projeto de Lei Ordinária nº 2057 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
2057
Data de Apresentação
18/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/11/2014
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO, NO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, IMPEDIR A FORMATURA, NÃO EXPEDIR O DIPLOMA E/OU NÃO EFETIVAR A RE-MATRICULA NO ANO/SEMESTRE DE CONCLUSÃO DO CURSO DOS ALUNOS EM SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada