Indicação nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO QUE SEJA SUGERIDO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROJETO QUE ALTERE A LEI Nº 9.809, DE 20 DE JUNHO DE 2012 - QUE "INSTITUI A HABILITAÇÃO SOCIAL, PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO. QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PARA QUE SEJAM BENEFICIADAS PESSOAS QUE GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS; PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA; AMPLIANDO O PERCENTUAL DESTINADO AOS PEQUENOS AGRICULTORES (DE 5% PARA 10%), E CRIADA A ESCOLA PÚBLICA DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.