Projeto de Resolução nº 8 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2015

Número

8

Data de Apresentação

03/03/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    05/03/2015

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 8O; O CAPUT DO ART. 47, O PARÁGRAFO 1O DO ART. 63; O PARÁGRAFO 1O DO ART. 219; O INCISO IV DO ART. 228; O ART. 279; O PARÁGRAFO 1O DO ART. 285; O PARÁGRAFO 1O DO ART. 288 E O ART. 298; E REVOGA A ALÍNEA "D", DO INCISO II DO ART. 22; OS PARÁGRAFOS 2O,3O,4O,5O E 6O DO ART. 47; O INCISO VII DO ART. 63; OS ARTIGOS 94,95 E 96; O INCISO IV DO ART. 117; AS ALÍNEAS I, II, III, IV, VI E VII E O PARÁGRAFO 1O DO ART. 185, O INCISO II DO PARÁGRAFO 1O E O PARÁGRAFO 2O DO ART. 240; O PARÁGRAFO 3O DO ART. 243; OS INCISOS IV E XIX DO PARÁGRAFO 10 DO ART. 271, DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PARA ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETA NOS CASOS NÃO PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO A EXIGÊNCIA DE MAIORIA ABSOLUTA PARA APROVAÇÃO DA INTERVENÇÃO ESTADUAL.

    Indexação

    Observação

    Selos ODS

    Nenhum selo ODS associado a esta norma.