Indicação nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
03/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A ISENÇÃO DAS TAXAS DO PRIMEIRO LICENCIAMENTO PARA OS CICLOMOTORES DE 50CC, DESDE QUE SEUS PROPRIETÁRIOS POSSUAM HABILITAÇÃO NA CATEGORIA "A" OU "ACC".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.